Como funciona a multa sobre abandono em contrato de locação?
Como funciona a multa sobre abandono em contrato de locação?
Ao
locar um imóvel é comum que se tenha algumas dúvidas quanto ao contrato e
situações corriqueiras, como o abandono do imóvel locado.
Afinal, o que acontece caso o locatário abandone o imóvel
enquanto o contrato ainda está vigente? Muitas pessoas acreditam que, ao
abandonar o imóvel, o contrato passa a perder a validade, assim sendo, as taxas
mensais deixam de ser cobradas. Entretanto, diferente do que muitos imaginam,
ao assinar um contrato de locação o inquilino pode usufruir do imóvel como
preferir (dentro dos acordos feitos com o locador, obviamente). Independente de
sua utilização, o pagamento de aluguéis e demais encargos seguem valendo, mesmo
que o locatário abandone o imóvel e o deixe vazio.
Portanto, caso seja necessário rescindir o contrato de locação
de um imóvel é muito importante estar ciente das cláusulas contratuais e quais
as possíveis multas que se tenha a pagar pelo fim antecipado do acordo.
Como funciona
a multa?
Caso o locador ou locatário precisem encerrar o contrato antes
do prazo estipulado é necessário pagar à outra parte um valor estabelecido
previamente no documento. Caso o inquilino deseje sair do imóvel e cancelar o
contrato, o pagamento deverá ser feito de acordo com o tempo de contrato
restante, sem cobranças abusivas.
No caso do contrato possuir uma validade indeterminada, ele pode
ser rompido a qualquer momento sem aplicação de multa. Em caso do contrato ser
entre imobiliária e proprietário, o encerramento do aluguel por parte do dono
pode acabar em multa por quebra de contrato com a empresa.
Como
é feito o cálculo da multa?
A multa deve ser calculada de forma proporcional. sempre
baseando-se nos meses restantes para o encerramento do contrato. Normalmente
essa multa costuma ser estipulada em 3 meses de aluguel.
Por exemplo: imagine um contrato de locação de 20 meses onde a
multa é de 3 meses do aluguel. Caso o contrato seja quebrado quando se
finalizam 10 meses, a rescisão será aplicada como multa proporcional aos 10
meses que ainda restam no contrato, fazendo com que o valor seja de apenas 1
mÊs de aluguel.
Razões pelos
quais os contratos podem ser rescindidos
Os contratos de locação podem
ser rescindidos em duas situações: quando o proprietário necessite do imóvel
para uso ou quando o inquilino tenha cometido algum tipo de ato ilegal que
esteja desrespeitando as cláusulas do contrato de locação.
É preciso lembrar que o proprietário deve sempre aguardar o fim
do contrato para solicitar a devolução do imóvel. Enquanto o contrato estiver
em vigência o inquilino não precisa se preocupar em ter alguma razão para sair
do imóvel, basta apenas que pague a multa prescrita em contrato para poder
deixar o imóvel.
Porém, caso o inquilino precise se mudar por conta de trabalho
em outra cidade e que não possa seguir morando no mesmo endereço ele poderá
solicitar a quebra de contrato sem prestar conta da multa.
Basta que ele apresente a documentação de transferência de
trabalho, com o novo endereço da empresa e notifique o proprietário do imóvel
com antecedência. Essa notificação precisa ocorrer dentro de um prazo mínimo de
30 dias da mudança prevista.
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