Certidões negativas de imóvel que você precisa tirar

Certidões negativas de imóvel que você precisa tirar

  janeiro 29, 2019    Sérgio Alves Imóveis

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Certidões negativas, necessárias ao negociar um imóvel.

Ao decidir comprar um imóvel é preciso ficar de olho nas questões relacionadas à documentação do imóvel. Entre tantos documentos importantes, estão às certidões negativas, que funcionam como uma garantia de segurança da compra que você está prestes a realizar, pois elas te ajudam a conhecer a verdadeira situação financeira do proprietário. Com elas você se assegura que o proprietário não possui nenhum processo civil ou trabalhista, além do nome protestado.

Para te ajudar nesse processo, listamos neste artigo as certidões negativas mais importantes de se obter antes de fechar qualquer contrato de compra. Fique de olho!

Como as certidões negativas podem ajudar?

Caso o proprietário do imóvel que você está negociando tenha alguma pendência na justiça, ele pode optar por liquidar seu patrimônio para não ter que arcar com as dívidas, assim a justiça pode anular a venda do imóvel para impedir que a pessoa não arque com o que deve.

Caso você faça negócios com alguma pessoa nessa situação pode acabar tendo problemas sérios, como perder o imóvel adquirido e até mesmo o dinheiro pago por ele, já que conseguir a devolução pode ser muito difícil.

Sendo assim, é fundamental checar as certidões negativas quando se está no meio de uma negociação importante, como a de um imóvel novo. Ao fazer isso você diminui, consideravelmente, as chances de ter algum problema com a sua compra.

Existem diversas empresas que trabalham apenas para prestar o serviço de emissão dessas certidões negativas, facilitando o processo e deixando as negociações mais rápidas. Entretanto, se você desejar cortar custos e procurar pessoalmente as certidões, isso pode ser feito sem nenhum empecilho.

Confira as principais certidões, onde encontrá-las e porque são necessárias:

Certidão negativa de ações trabalhistas

A Certidão Negativa relacionada a processos trabalhistas garante a inexistência de registro do proprietário do imóvel nas bases processuais do Tribunal Trabalhista. Para emitir a certidão o sistema procura os dados do SUAP (Sistema Unificado de Acompanhamento de Processos) e do PJE-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho).

Você solicitar a certidão negativa através do site: http://www.tst.gov.br/web/guest/certidão

Caso haja alguma pendência no nome do proprietário do imóvel, a solicitação será negada.

Certidão negativa da Justiça Federal

A certidão negativa de débitos (CDN) é um documento emitido pela receita federal que comprova que a pessoa não possui qualquer débito junto aos órgãos públicos. Ou seja, não existem ações civil, criminal ou federal em seu nome.

A certidão pode ser solicitada através do Fórum da Justiça Federal, no site http://www.cjf.jus.br/cjf/  .

Além disso, você pode solicitar outras certidões negativas, são elas:

Certidão negativa de Ações Cíveis

Essa certidão também pode ser solicitada no Fórum da Justiça Federal através do site http://www.cjf.jus.br/cjf/

Das Ações da Fazenda Estadual

As declarações negativas relacionadas à fazenda Estadual são de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do seu estado. Confira se no seu estado esse serviço é oferecido online.

Das Ações da Fazenda Municipal

Pode ser retirado na Secretaria da Fazenda do seu município.

Ações em Família

Procure o Fórum cível da sua cidade.

Declaração negativa do Cartório de Protestos

Deve ser solicitado no Cartório de Protestos da sua cidade.

Da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda

Procure os postos da Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/

Ou nos links abaixo:

Receita

http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2

Consulta IR:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Situação de CPF:

https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp